Após a criação da Lei Brasileira de Inclusão, em vigor desde janeiro de 2016, o casamento para pessoas com deficiência cognitiva se tornou mais fácil. Isso porque, até então, pessoas com deficiências intelectuais não podiam se casar legalmente, pois a legislação brasileira as via como incapazes de decidir e responder por si mesmas. Apenas com um processo burocrático e demorado, é que essas pessoas conseguiam o direito de se casar no civil. Agora, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a Lei Nº 13.146/2015 tudo ficou mais fácil.

O autor do projeto de lei que facilita o casamento de pessoas com deficiência é o senador Paulo Paim (PT-RS). Com o apoio e posterior aprovação do projeto, que atuou como relator da proposta, o senador Romário (PSB-RJ) ressalta a importância de corrigir uma injustiça histórica: “Os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência intelectual são os mesmos de qualquer cidadão. E também os direitos civis, entre os quais se inclui o casamento. Privá-las de exercer esses direitos só fortalece o preconceito da sociedade”.

Fica, então, declarado no estatuto e na lei (art. 6º) que as pessoas com deficiência têm capacidade civil para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

No entanto, fica sob responsabilidade dos cartórios identificar se aquela pessoa está coagida a se casar ou não. “Temos que perceber no balcão se a pessoa com deficiência está ou não sendo coagida ao casamento. Quando temos dúvida, nós a chamamos para uma conversa reservada em outra sala para sentir se essa é de fato a vontade dela”, disse Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo.

Histórias de amor

Segundo o IBGE, 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual. Ou seja, haveria 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Rita Pokk, 36 anos, e Ariel Goldenberg, 35, fazem parte dessa pequena porcentagem. O casal de atores se casou em 2003, em uma celebração ecumênica realizada por um padre e um rabino, já que ela é católica e ele, judeu. Entretanto, juntos até hoje, os dois com síndrome de down, só puderam se casar no religioso, já que o casamento no civil não era uma opção possível.

Mesmo com deficiências intelectuais, muitas dessas pessoas têm uma vida normal: estudam, trabalham, namoram e formam uma família. Foi o que aconteceu com Thiago Neves, 31 anos, e Ione de Aquino, 28. Eles vivem e criam juntos uma filha de 6 anos, e estão à espera de outra menina. Com cursos profissionalizantes específicos para essas pessoas, Thiago e Ione conseguiram emprego em supermercados. Mesmo vivendo juntos há quase 10 anos, apenas há poucos meses conseguiram oficializar a união no cartório. “Com o casamento, alguma coisa dentro de mim mudou. Acho que fiquei mais maduro e responsável. Também me sinto mais parecido com as pessoas que não são especiais”, disse Thiago.

Lei brasileira permite o casamento de pessoas com deficiência cognitiva

O mais comum é que pessoas com deficiência se relacionem com outro deficiente, pois o preconceito histórico sempre pressupôs que essas pessoas só poderiam se relacionar entre si. No entanto, esses paradigmas vêm sendo quebrados. Esse é o caso de José Francisco Dias, 53 anos, e de Rosana de Lima Dias, 44. Juntos há 20 anos, e com um filho de 18, o casal sofreu muito preconceito por Rosana sofrer de uma paralisia cerebral adquirida quando ainda era bebê.

“Quando a pedi em namoro, ela ficou assustada: ‘Mas você não vê como eu sou?’. Respondi que sim, mas queria conhecer o que ela tinha por dentro. Nestes 20 anos, ouvimos muitas risadas de deboche, mas a nossa união sempre foi maior do que o preconceito. Ela é uma ótima esposa e uma mãe exemplar. Não posso reclamar da vida”, contou José Francisco. Rosana e José Francisco foram o primeiro casal a se beneficiar da nova lei e oficializar o casamento.

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José Francisco e Rosana. Foto: Agência Senado

*Com informações da Agência Senado

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